O falecimento de um titular não faz desaparecer a conta nem dá automaticamente a um familiar o direito de levantar todo o saldo.
Na Agência Funerária de Alfornelos, preparámos este guia para as famílias de Alfornelos e da região de Lisboa. As regras aqui explicadas são nacionais, mas as dúvidas surgem frequentemente quando se está a organizar uma despedida e é preciso tomar decisões em pouco tempo.
O primeiro passo é informar o banco
O falecimento deve ser prontamente comunicado à instituição. Para receber valores, os herdeiros terão de provar a sua qualidade, normalmente com certidão de óbito e habilitação de herdeiros, e demonstrar o cumprimento das obrigações fiscais exigidas. Peça ao banco uma lista escrita dos documentos.
Uma conta conjunta não é dinheiro livre
Nas contas coletivas, o banco deve cativar a quota-parte atribuível ao falecido, calculada com referência à data do óbito. Os outros titulares podem continuar a movimentar os montantes que lhes correspondam, conforme o regime da conta. Uma conta solidária permite movimentar, mas não prova que o saldo pertença integralmente a quem ficou vivo.
Pode haver um bloqueio temporário
Em situações excecionais, o banco pode bloquear a conta para apurar o saldo à data do falecimento. Segundo o Banco de Portugal, esse bloqueio não deve exceder um dia útil desde o conhecimento do óbito e os cotitulares devem ser informados. Já o acesso aos valores herdados pode demorar mais.
Esquema explicativo — não substitui a análise de cada situação.
Quanto pode custar a habilitação?
Em 2026, o limite de comissão bancária no âmbito da habilitação de herdeiros de conta à ordem é de 53,71 €. A remoção do titular falecido de conta à ordem tem igualmente regras de gratuitidade. Estes limites não dispensam confirmar que serviço concreto foi cobrado.
E o dinheiro para pagar o funeral?
Mesmo perante uma despesa urgente, não utilize o cartão ou as credenciais do falecido. Pergunte ao banco pelos procedimentos legalmente disponíveis e conserve a fatura do funeral e os comprovativos. Verifique ainda os apoios sociais eventualmente aplicáveis.
O que fazer hoje
Comunique o óbito; identifique os herdeiros; reúna documentos; cumpra as obrigações fiscais; solicite ao banco instruções para disponibilização do saldo. Guarde tudo por escrito para evitar mal-entendidos entre familiares.
Um exemplo que ajuda a perceber a conta conjunta
Imagine uma conta solidária com dois titulares e um saldo de 10 000 € na data do óbito. Na falta de prova de contribuições diferentes, é em princípio presumida a titularidade de metade do saldo por cada um. Neste exemplo, 5 000 € seriam a quota-parte presumida do falecido, a tratar no processo sucessório. Não é uma divisão obrigatória em todos os casos: a origem do dinheiro e as condições da conta podem justificar um apuramento diferente.
Uma obrigação fiscal que não deve passar despercebida
Quando existe património em Portugal, pode ser necessária a participação do falecimento à Autoridade Tributária, em regra até ao final do terceiro mês seguinte ao óbito. Mesmo os beneficiários isentos de imposto do selo podem ter de cumprir a obrigação declarativa. O banco precisa de verificar os requisitos fiscais antes de disponibilizar os depósitos transmitidos aos herdeiros.
Perguntas que vale a pena fazer ao banco
- Qual era o saldo à data do óbito e que parte ficou cativada?
- Que comprovativos de herdeiros e obrigações fiscais são exigidos?
- Há uma comissão a cobrar? Qual é o fundamento e o valor?
- Quando e como serão disponibilizados os valores aos herdeiros?
Um conselho da Agência Funerária de Alfornelos
Quando diferentes gerações da família vivem em zonas distintas, a mesma dúvida pode dar origem a versões contraditórias. Em Alfornelos, recomendamos começar por documentos oficiais e registar as decisões numa única pasta acessível aos familiares envolvidos.
Informação e apoio em Alfornelos
Em Alfornelos e nas freguesias vizinhas da Amadora, é frequente ser necessário conciliar horários familiares e atendimentos. Uma lista com entidade, contacto, comprovativo e prazo torna o processo mais previsível e facilita o acompanhamento à distância, sem alterar as regras legais aplicáveis.
A Agência Funerária de Alfornelos está disponível para prestar orientação sobre os procedimentos funerários e a documentação relacionada. Questões jurídicas, fiscais e bancárias específicas devem ser confirmadas junto da entidade competente ou de um profissional habilitado.
Fontes consultadas
Os procedimentos e valores foram confrontados com as seguintes orientações institucionais:
- Banco de Portugal — titularidade, herdeiros e comissões
- Autoridade Tributária — participação do óbito e herança
Atualização editorial: 22 de outubro de 2026. Texto informativo sujeito a alterações legislativas e administrativas. Não constitui parecer jurídico, fiscal ou financeiro individual.
Fontes oficiais
- • Banco de Portugal — titularidade, herdeiros e comissões: https://clientebancario.bportugal.pt/pt-pt/titularidade-e-movimentacao
- • Autoridade Tributária — participação do óbito e herança: https://info.portaldasfinancas.gov.pt/pt/apoio_ao_contribuinte/Cidadaos/Dados_pessoais_familia/Familia/Obito/Paginas/default.aspx
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